Política
Preços dos combustíveis. Montenegro anuncia medidas de apoio mas rejeita "reeditar tragédia"
O primeiro-ministro anunciou esta quinta-feira várias medidas já anunciadas e defendeu as escolhas do Governo, sem "voluntarismos excessivos". Para além do suplemento aos pensionistas e da redução do IRS até ao 6º escalão, foi também anunciado o alargamento do passe ferroviário verde e mais apoios a setores mais expostos ao aumento de combustíveis.
Em vez do habitual briefing após o Conselho de Ministros, coube ao chefe de Governo fazer o anúncio oficial das novas medidas de apoio numa declaração ao país, a partir de São Bento.
Neste anúncio, com um total de 12 minutos e sem direito a perguntas, Luís Montenegro elencou várias medidas que eram já conhecidas, mas fez questão também de explicar que pretende "equilibrar sensibilidade social com responsabilidade financeira".
Sem deixar de dar algum apoio aos portugueses, o primeiro-ministro assume as escolhas do Governo. “Não trocamos este rumo por nenhum outro”, vincou, reconhecendo que outros países da União Europeia estão a optar por caminhos diferentes.
“Não troco a nossa política fiscal e financeira por a de outros países. Não é uma questão de criticar o que lá se faz. É uma questão de acreditar no que se faz aqui”, explicou.
Em relação às medidas concretas, o primeiro-ministro mencionou desde logo as que já tinham sido anunciadas durante o debate da moção de censura, na última semana, a começar pelo bónus nas pensões.
Neste anúncio, com um total de 12 minutos e sem direito a perguntas, Luís Montenegro elencou várias medidas que eram já conhecidas, mas fez questão também de explicar que pretende "equilibrar sensibilidade social com responsabilidade financeira".
Sem deixar de dar algum apoio aos portugueses, o primeiro-ministro assume as escolhas do Governo. “Não trocamos este rumo por nenhum outro”, vincou, reconhecendo que outros países da União Europeia estão a optar por caminhos diferentes.
“Não troco a nossa política fiscal e financeira por a de outros países. Não é uma questão de criticar o que lá se faz. É uma questão de acreditar no que se faz aqui”, explicou.
E vai mais longe, afirmando que não pretende “reeditar” a “tragédia” vivida aquando do resgate da “troika”, recordando que houve subida de salários na função pública e uma redução do IVA em 2009, poucos anos antes da crise.
Afirmou, por outro lado, que não pretende regressar a opções do passado, mais recentes, como o IVA Zero nos bens alimentares essenciais.
“Não trocamos este caminho pelo dos Governo que no passado obrigaram os portugueses a subidas de impostos ou cativações de investimentos”, vincou.
Suplemento das pensões
Em relação às medidas concretas, o primeiro-ministro mencionou desde logo as que já tinham sido anunciadas durante o debate da moção de censura, na última semana, a começar pelo bónus nas pensões.
O suplemento extraordinário aos pensionistas será de 200 euros para quem recebe uma pensão até 537,13 euros, de 150 euros até pensões de 1074,26 euros e 100 euros para pensões até 1611,39 euros.
Este suplemento será pago com a pensão de dezembro e vai abranger mais de dois milhões de pensionistas, acrescentou Luís Montenegro.
Redução do IRS até ao 6º escalão
Foi também anunciada a redução do IRS até ao 6º escalão, "a quinta descida deste Governo" segundo o chefe de Governo.
O desagravamento fiscal será refletido no salário de novembro e o subsídio de natal. As taxas vão baixar entre 0,3 e 0,5 pontos. À mesma hora que Montenegro explicava as novas medidas, o Governo divulgou as taxas previstas por esta iniciativa e que pode consultar aqui.
A medida, explicou, é "dirigida especialmente aos agregados familiares da classe média".
Segundo um comunicado do Governo, "deverá abranger mais de 2,9 milhões de agregados familiares". No entanto, apesar de não haver uma redução das taxas dos 7.º, 8.º e 9.º escalões, estes contribuintes também vão beneficiar, uma vez que o IRS é calculado de forma progressiva.
Segundo um comunicado do Governo, "deverá abranger mais de 2,9 milhões de agregados familiares". No entanto, apesar de não haver uma redução das taxas dos 7.º, 8.º e 9.º escalões, estes contribuintes também vão beneficiar, uma vez que o IRS é calculado de forma progressiva.
Alargamento do passe ferroviário verde
A terceira medida anunciada é a de alargamento do passe ferroviário verde aos serviços de transporte urbano de Lisboa e do Porto, incluindo a Fertagus.
"Por apenas 20 euros mensais pode-se viajar todas as linhas do país com exceção do Alfa Pendular", afirmou.
"Por apenas 20 euros mensais pode-se viajar todas as linhas do país com exceção do Alfa Pendular", afirmou.
38 milhões para setores mais afetados
O primeiro-ministro anunciou ainda o prolongamento, até ao final do ano, do apoio de 10 cêntimos por litro ao gasóleo profissional. Para além disso, explicou também que serão reeditados os apoios a setores "mais expostos ao aumento dos combustíveis", nomeadamente táxis, bombeiros e setor social.
Para este efeito, serão mobilizados 38 milhões de euros. São assim retomados os apoios extraordinários que vigoraram entre abril e junho.
"O Estado ganha zero euros"
Na comunicação aos portugueses, o primeiro-ministro mostrou-se solidário perante o aumento do custo de vida, devido "sobretudo" à subida do preço dos combustíveis.
A situação, apontou, é provocada por "guerras que não controlamos". E admitiu que a situação "pode prolongar-se" e mesmo "agravar na próxima semana".
No entanto, o chefe de Governo quis veicular uma mensagem de responsabilidade e contas certas, mesmo perante a adversidade, contra "voluntarismos excessivos ou facilitismos no presente significam problemas no futuro".
Luís Montenegro explicou que a redução do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) que vigora desde março permite "devolver a todos o valor cobrado a mais em IVA devido ao aumento dos preços".
"Os descontos totais que estão hoje em vigor representam cerca de 23 cêntimos por cada litro de combustível e provavelmente subirá para 25 centimos na próxima semana", afirmou Montenegro. Se não fosse a redução do ISP, o preço da gasolina seria, neste momento, de 2,30 euros e o do gasóleo de 2,40 euros o litro, vincou.
Em causa está o regime de redução do ISP quando o aumento do preço dos combustíveis ultrapassa os 10 cêntimos por litro face aos valores registados entre 2 e 6 de março, a primeira semana após o início do conflito no Irão. Este regime temporário deverá ser prorrogado até ao final do ano.
Montenegro argumentou que a aplicação deste desconto até ao final do ano significa uma redução de impostos de cerca de 1.300 milhões de euros. Se juntarmos a este valor todas as outras decisões, a intervenção do Governo devolve 2.300 milhões de euros aos contribuintes", afirmou o primeiro-ministro.
"O Estado ganha zero euros com a subida do preço dos combustíveis. Quem diz o contrário está a faltar à verdade", acusou.
Perante as dificuldades, o Governo recusa-se, no entanto, a dar mais descontos neste âmbito. "Não troco mais cêntimos de desconto do ISP por mais impostos, por mais défice, por mais dívida que teríamos de pagar no futuro", sublinhou.
"Sabemos que as dificuldades são muitas e são reais. Mas não vamos deitar fora o esforço de tantos e tantos milhões de portugueses. O sentido de responsabilidade está intimamente ligado ao vosso esforço", disse.
Argumentando que "governar é fazer escolhas", o primeiro-ministro defendeu que as medidas anunciadas "seguem uma linha de rumo coerente e sustentável".
"Um leilão de medidas avulsas e descoordenadas é abrir a porta a um tempo que não vamos deixar voltar", acrescentou ainda o primeiro-ministro.
